Jovem Aprendiz Tem Direito a Seguro-Desemprego?

Jovem Aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

Aprimore Seu Perfil Profissional

Aprenda a se destacar no mercado, organizar seu currículo e aumentar suas oportunidades.

Adquirir Agora

A resposta curta é: depende da forma como o contrato foi encerrado. Diferentemente do que muitos sites afirmam, o jovem aprendiz não tem direito automático ao seguro-desemprego ao final do contrato. O benefício só é devido em situações muito específicas [citation:1][citation:4].

Isso ocorre porque o contrato de aprendizagem é um contrato por prazo determinado (até 2 anos), com objetivo educacional. O seguro-desemprego, por sua vez, é um benefício destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa de contratos por prazo indeterminado [citation:9].

Quando o aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com a legislação e entendimentos de especialistas, o jovem aprendiz pode ter direito ao seguro-desemprego apenas nos seguintes casos:

O que diz a Lei 10.097/2000?

A Lei da Aprendizagem (art. 428 da CLT) estabelece que o contrato de aprendizagem é especial, por prazo determinado e com duração máxima de 2 anos [citation:7]. O artigo 433 lista as hipóteses de extinção antecipada do contrato:

• Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
• Falta disciplinar grave;
• Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
• A pedido do aprendiz [citation:7].

Em nenhum desses casos há previsão de seguro-desemprego. O parágrafo único do art. 433 ainda afirma que não se aplicam os arts. 479 e 480 da CLT (que tratam de indenização por rescisão antecipada em contratos a prazo) às hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem [citation:7].

E no caso de falência da empresa?

Essa é a única exceção amplamente aceita por especialistas e pela jurisprudência. Se a empresa fechar as portas antes do término do contrato, o jovem aprendiz pode solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos gerais do benefício [citation:1][citation:4].

Nessa situação, o contrato é rescindido involuntariamente por motivo alheio à vontade do aprendiz, caracterizando uma demissão sem justa causa (já que a empresa não pode mais manter o vínculo).

Requisitos para receber o seguro-desemprego (quando aplicável)

Mesmo nas situações excepcionais em que o direito existe, o jovem precisa cumprir os requisitos gerais do seguro-desemprego [citation:4][citation:9]:

• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
• Não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).
• Ter trabalhado formalmente por um período mínimo, que varia conforme o número de solicitações:
  • 1ª solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa;
  • 2ª solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
  • 3ª solicitação em diante: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa [citation:9].

Vale lembrar que, para o aprendiz que teve um contrato de apenas alguns meses, dificilmente ele cumprirá o período de carência exigido para o seguro-desemprego.

O que o aprendiz recebe ao final do contrato?

Ao término normal do contrato de aprendizagem (prazo cumprido), o jovem tem direito às seguintes verbas rescisórias [citation:2][citation:6]:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão).
• Férias vencidas (se houver) + 1/3.
• Férias proporcionais + 1/3.
• 13º salário proporcional.
• Saque do FGTS (alíquota de 2% durante o contrato).

Não há direito a: aviso prévio (já que o contrato tinha data para acabar), multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego [citation:1][citation:6].

Posso sacar o FGTS como aprendiz?

Sim. Durante o contrato, a empresa deposita mensalmente 2% do salário do aprendiz em uma conta vinculada do FGTS (enquanto no contrato comum são 8%) [citation:2][citation:6]. Ao final do contrato, o jovem pode sacar o saldo disponível, pois a movimentação da conta é permitida nos casos de término do contrato por prazo determinado [citation:6].

Porém, não há multa de 40% sobre o FGTS, pois essa multa é devida apenas em demissões sem justa causa de contratos por prazo indeterminado.

E se o aprendiz for efetivado e depois demitido?

Essa é uma situação comum: o jovem cumpre o programa, é efetivado como CLT comum e, meses depois, acaba sendo dispensado sem justa causa. Nesse caso, o seguro-desemprego é devido normalmente, desde que cumpridos os requisitos de carência (tempo trabalhado como CLT efetivo) [citation:8][citation:9].

O tempo como aprendiz conta para a carência do seguro-desemprego? Depende. Se houve continuidade do vínculo (aditivo contratual), o tempo total é considerado. Se houve rescisão e nova contratação, o tempo como aprendiz é desconsiderado para fins de carência, pois houve uma interrupção.

Perguntas Frequentes

Conclusão: seguro-desemprego é exceção, não regra

O contrato de jovem aprendiz não dá direito automático ao seguro-desemprego. O benefício só é devido em situações muito específicas, como falência da empresa ou, em algumas interpretações, rescisão antecipada sem justa causa. O término normal do contrato, o pedido de demissão e a justa causa não geram direito ao seguro.

• Ao final do contrato, o aprendiz recebe saldo de salário, férias, 13º e FGTS, mas não seguro-desemprego.
• Se a empresa fechar, o jovem pode solicitar o benefício.
• Se for efetivado como CLT e depois demitido, aí sim terá direito (desde que cumprida a carência).

O programa Jovem Aprendiz é uma oportunidade única de ingressar no mercado de trabalho com direitos garantidos. Conhecer seus direitos é fundamental para passar por essa experiência com segurança e planejar os próximos passos da carreira.