Quais empresas são obrigadas a contratar aprendizes?
Antes de entender a multa, é preciso saber quem está sujeito à lei. De acordo com a legislação, todos os estabelecimentos de qualquer natureza que possuam pelo menos 7 empregados cujas funções demandem formação profissional são obrigados a contratar aprendizes. A cota varia entre 5% e 15% do total de funcionários nessas funções.
Estão dispensadas da obrigatoriedade as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional, embora possam contratar voluntariamente.
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Adquirir AgoraComo é calculada a cota de aprendizes?
- Identifique os empregados que entram na base de cálculo
- Exclua os que não entram na base (direção, gerência, cargos técnicos superiores)
- Aplique o percentual: multiplique por 5% (mínimo) e 15% (máximo)
Exemplo: empresa com 40 funcionários elegíveis → cota mínima de 2 aprendizes (40 x 5% = 2), máxima de 6 aprendizes (40 x 15% = 6).
Qual o valor da multa para a empresa que não contrata aprendizes?
O artigo 434 da CLT estabelece multa de valor igual a um salário mínimo regional por cada aprendiz que deixou de ser contratado, limitada a cinco salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência.
- Infração simples: 1 salário mínimo por aprendiz, limitado a 5 salários
- Reincidência: multa pode chegar a 10 salários mínimos
⚠️ Atenção: Com a integração de sistemas como CAGED e eSocial, a fiscalização se tornou muito mais rigorosa. O governo consegue cruzar dados e identificar rapidamente empresas irregulares.
Outras penalidades além da multa
- Autuações e notificações da fiscalização do trabalho
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT
- Ações civis públicas e multas milionárias
- Impedimentos em licitações públicas
- Danos à imagem e reputação da empresa
Tabela resumo das penalidades
| Tipo de Penalidade | Valor/Consequência |
|---|---|
| Multa administrativa | 1 salário mínimo regional por aprendiz (limitado a 5) |
| Reincidência | Multa pode ser dobrada (até 10 salários) |
| Descumprimento de TAC | Multas adicionais e ações judiciais |
| Ação civil pública | Multas milionárias (ex: MRV - R$ 2 milhões) |
Caso real: MRV paga R$ 2 milhões por descumprir cota
Um exemplo emblemático é o da MRV Engenharia, que assinou um TAC com o MPT em 2015 se comprometendo a cumprir a cota de aprendizes. A empresa descumpriu o acordo e foi condenada a pagar uma multa de R$ 2 milhões, revertidos a projetos sociais.
O que a empresa deve fazer para evitar multas?
- Calcular corretamente a cota
- Manter parceria com entidades formadoras (SENAI, SENAC, CIEE)
- Registrar os aprendizes em carteira
- Acompanhar frequência escolar e desempenho
- Utilizar sistemas de controle interno e eSocial
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Perguntas Frequentes
Qual o valor exato da multa por aprendiz não contratado?
Um salário mínimo regional por aprendiz, limitado a cinco salários, podendo dobrar em reincidência.
Microempresas também são multadas?
Não. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) são dispensadas da obrigatoriedade.
A multa é aplicada por filial ou pela matriz?
Por estabelecimento (CNPJ). Cada filial deve cumprir sua própria cota.
Como fazer um currículo para jovem aprendiz grátis?
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✅ Resumo para empresas
- Empresas com 7+ funcionários são obrigadas a contratar aprendizes
- Cota: 5% a 15% dos funcionários elegíveis
- Multa: 1 salário mínimo regional por aprendiz não contratado
- Reincidência dobra a multa
- Ações civis podem gerar multas milionárias
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Conclusão: a multa é real e pode ser alta
Sim, a empresa pode e é multada se não contratar aprendizes dentro da cota legal. As penalidades vão desde multas administrativas até condenações milionárias. Para os jovens, isso significa que as empresas estão sob pressão para contratar, aumentando as oportunidades de primeiro emprego.