Jovem Aprendiz trabalhando em loja de shopping - tire suas dúvidas sobre direitos e regras
16 de Fevereiro de 2026
8 min de leitura

Jovem Aprendiz Pode Trabalhar em Shopping?

Os shoppings centers são um dos maiores empregadores de jovens aprendizes no Brasil, com lojas de diversos segmentos contratando constantemente. Neste guia completo, você descobre se o jovem aprendiz pode atuar em shoppings, quais as regras legais, restrições por idade, direitos e como se preparar para conquistar essa oportunidade.

⚖️ Base Legal: O trabalho do aprendiz é regido pela Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e pelos artigos 402 a 441 da CLT. A atuação em shoppings segue as mesmas regras de qualquer estabelecimento comercial, com atenção redobrada a atividades proibidas para menores de 18 anos.

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O aprendiz pode trabalhar em qualquer loja de shopping?

Em geral, sim. O aprendiz pode atuar em lojas de vestuário, calçados, eletrônicos, alimentação, serviços e outros segmentos, desde que a função seja compatível com sua condição de aprendiz e com as restrições legais para menores de 18 anos.

No entanto, existem atividades proibidas para menores de 18 anos, e o aprendiz não pode ser alocado nelas, mesmo que tenha mais de 14 anos:

  • Trabalho noturno: entre 22h e 5h (proibido para menores de 18 anos).
  • Atividades insalubres ou perigosas: operar máquinas cortantes, lidar com produtos químicos, câmaras frigoríficas, etc.
  • Locais prejudiciais à moralidade: boates, casas de jogos, etc.
  • Venda a varejo de bebidas alcoólicas: proibida para menores de 18 anos.

Restrições por idade: menor de 18 anos x maior de 18 anos

Aprendizes com 14 a 17 anos

Não podem trabalhar após as 22h, manusear equipamentos perigosos (fritadeiras, chapas, máquinas de corte), realizar esforço físico acima de 20kg contínuos ou vender bebidas alcoólicas.

Aprendizes com 18 a 24 anos

A partir dos 18 anos, podem realizar atividades insalubres ou perigosas, desde que respeitadas as normas de segurança. Exemplo: um aprendiz de 19 anos pode operar chapas em praça de alimentação, enquanto um de 17 anos não.

Jornada de trabalho no shopping

  • 6 horas diárias (30 semanais) para quem não concluiu o ensino fundamental.
  • 8 horas diárias (40 semanais) para quem já concluiu, incluindo horas de formação teórica.

O aprendiz pode trabalhar em finais de semana e feriados, desde que respeitados os limites de jornada e o descanso semanal (preferencialmente aos domingos).

Caso real: rede Arcos Dourados condenada

Em 2023, a 6ª turma do TST condenou a rede Arcos Dourados (McDonald's) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, por permitir que menores de idade operassem chapas e fritadeiras. A decisão reforça que aprendizes com menos de 18 anos não podem manusear equipamentos perigosos em shoppings, especialmente em praças de alimentação.

Tabela: O que o aprendiz pode ou não fazer no shopping por idade

Atividade14 a 17 anos18 a 24 anos
Atendimento ao cliente (vendas, caixa)✅ Permitido✅ Permitido
Reposição de mercadorias (leves)✅ Permitido✅ Permitido
Operar chapas, fritadeiras, fornos🚫 PROIBIDO✅ Permitido
Manusear produtos químicos (limpeza pesada)🚫 PROIBIDO⚠️ Com EPI
Vender bebidas alcoólicas🚫 PROIBIDO✅ Permitido
Trabalhar após as 22h🚫 PROIBIDO✅ Permitido

Direitos do aprendiz que trabalha em shopping

  • Carteira assinada desde o primeiro dia
  • Salário mínimo-hora (ou piso da categoria)
  • Vale-transporte (se necessário)
  • Férias coincidentes com as férias escolares (preferencialmente)
  • 13º salário proporcional
  • FGTS com alíquota reduzida de 2%
  • Estabilidade provisória da gestante (aplicável a aprendizes)
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Aprendiz pode trabalhar em lojas de alimentação?

Sim, mas com ressalvas. Jovens de 14 a 17 anos podem atuar em funções administrativas, atendimento ao balcão (sem manusear equipamentos perigosos) e reposição. Maiores de 18 anos podem operar equipamentos desde que treinados e com EPI.

Como conseguir uma vaga de aprendiz em shopping

  1. Cadastre-se no CIEE e no IEL (a maioria das lojas contrata por essas entidades).
  2. Visite o setor de RH das lojas pessoalmente.
  3. Acompanhe sites de vagas: LinkedIn, Indeed, sites especializados.
  4. Prepare um currículo simples e objetivo destacando disponibilidade e escolaridade.
  5. Fique atento aos feirões de aprendizagem promovidos por órgãos públicos e entidades.

Importante!

Se você identificar trabalho irregular de menores em shoppings (adolescentes em atividades perigosas), denuncie ao Ministério Público do Trabalho ou ao Disque 100.

Perguntas frequentes sobre aprendiz em shopping

📌 Aprendiz pode trabalhar no horário noturno do shopping (até 23h)?

Não, se tiver menos de 18 anos. Para menores, é proibido entre 22h e 5h. Se o shopping fecha após as 22h, o aprendiz menor deve ser liberado antes.

📌 Aprendiz pode vender bebidas alcoólicas?

Não se for menor de 18 anos. A partir dos 18, é permitido, respeitando a legislação de venda responsável.

📌 Aprendiz pode trabalhar em supermercados dentro do shopping?

Sim, mas com as mesmas restrições: não pode vender bebidas alcoólicas (menor de 18) e não pode operar equipamentos perigosos se menor.

📌 A loja pode exigir trabalho em todos os feriados?

Não. O aprendiz tem direito a descanso semanal e folgas em feriados, salvo acordo ou convenção coletiva com compensação.

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Conclusão: sim, mas com atenção às regras

O jovem aprendiz pode sim trabalhar em shopping, em lojas dos mais variados segmentos. É fundamental que a empresa e o próprio aprendiz conheçam as restrições legais por idade, especialmente sobre horário noturno, atividades perigosas e venda de bebidas alcoólicas. Trabalhar em shopping é uma excelente oportunidade para desenvolver habilidades profissionais e iniciar a carreira com segurança.

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Referências: Lei 10.097/2000, CLT (arts. 402 a 441), Decreto 9.579/2018, TST (caso Arcos Dourados), portarias do MTE.