Faltas no Jovem Aprendiz: Qual é o Limite Antes da Justa Causa?
⚖️ Base legal: Lei 10.097/2000 e Decreto 9.579/2018. Caráter pedagógico obrigatório.
Afinal, jovem aprendiz pode ser demitido por faltas?
Sim, pode. Mas não é automático. O contrato de aprendizagem tem objetivo educativo, então a empresa precisa tentar corrigir antes de demitir. Na prática: orientação → advertência → suspensão → demissão.
Se a empresa pular etapas, a demissão pode ser revertida na Justiça. Após testar e analisar centenas de casos, nossa equipe confirma: faltas isoladas dificilmente causam demissão.
Limite de faltas: o que diz a CLT?
⚠️ Não existe um número exato de faltas na lei. O que determina a demissão é o comportamento contínuo. Referências: 30 dias seguidos sem aparecer → abandono; faltas frequentes → desídia.
- ✅ 3 atrasos podem virar 1 falta
- ✅ Faltar no curso teórico também conta e pode gerar reprovação
- ✅ Mais de 15 dias sem justificativa já enseja rescisão
Tabela: faltas e consequências
| Tipo de Falta | Consequência | Demissão? |
|---|---|---|
| Falta justificada (atestado) | Não desconta | ❌ Não |
| Falta injustificada isolada | Desconto + perde DSR | ❌ Não |
| Faltas frequentes (padrão) | Advertência + suspensão | ⚠️ Pode |
| +15 dias sem justificativa | Abandono de emprego | ✅ Sim |
*DSR = Descanso Semanal Remunerado. Faltas injustificadas eliminam o descanso.
Como a empresa deve agir antes da demissão?
- Registrar as faltas
- Avisar formalmente o aprendiz
- Aplicar advertência por escrito
- Aplicar suspensão (se persistir)
- Comunicar a instituição de ensino
🔗 Leia também: Jovem Aprendiz Pode Ser Demitido Por Justa Causa? — todas as hipóteses legais.
Faltas justificadas: atestado, consultas e direitos
✅ Faltas justificadas NÃO geram demissão. Atestado médico, falecimento familiar, casamento, doação de sangue são válidos. Até 15 dias a empresa paga, após 15 dias o INSS assume.
Passo a passo: o que fazer se você acumulou faltas
1️⃣ Justifique SEMPRE — atestado ou declaração por escrito.
2️⃣ Converse com o RH com transparência.
3️⃣ Compense horas se houver banco de horas.
4️⃣ Responda advertências por escrito para se defender.
✅ Checklist para não ser demitido (grátis e direto)
- ✅ Avise antes de faltar
- ✅ Entregue atestado em até 48h
- ✅ Não ignore advertências
- ✅ Mantenha contato com a empresa
- ✅ Frequente o curso obrigatório
- ✅ Evite atrasos recorrentes
👉 Não é a falta isolada que demite… é o comportamento contínuo e sem justificativa.
💬 O erro que mais faz jovem aprendiz ser demitido
Achar que pode "recuperar depois". Faltar sem avisar, sem justificar e repetir o erro cria um histórico negativo — o caminho mais curto para a justa causa.
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Nota Legal: Conteúdo informativo. Não substitui advogado trabalhista. Cada caso concreto é analisado individualmente.
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