O contrato de aprendizagem segue a Lei 10.097/2000 e o Decreto 9.579/2018. Para as faltas, aplica-se a CLT, mas com caráter pedagógico – a empresa deve tentar orientar antes de punir. 📘 Lei da Aprendizagem na íntegra (gov.br)
Afinal, Jovem Aprendiz Pode Ser Demitido Por Faltas?
Sim, pode. Mas não é automático.
O contrato de aprendizagem não é um emprego comum. Ele tem um objetivo educativo, o que significa que a empresa precisa tentar te corrigir antes de te demitir.
Na prática, funciona assim:
- Primeiro vem a orientação
- Depois advertências
- Em seguida suspensão
- Só então pode ocorrer a demissão
Se a empresa "pular etapas", a demissão pode até ser revertida na Justiça.
Princípio da continuidade:
O contrato só pode ser encerrado se houver um motivo sério. Ou seja: faltas isoladas dificilmente causam demissão.
Limite de Faltas do Jovem Aprendiz: O Que Diz a CLT?
Aqui está o ponto que quase ninguém te explica:
👉 Não existe um número exato de faltas na lei.
O que determina a demissão é o comportamento.
Mesmo assim, existem referências importantes:
- 30 dias seguidos sem aparecer → abandono de emprego
- Faltas frequentes e repetidas → pode ser considerada desídia
- Mais de 15 dias sem contato (em alguns casos) → já pode gerar rescisão
Além disso:
- 3 atrasos podem virar 1 falta
- Faltar no curso teórico também conta
Ou seja, não é só "quantas faltas"… é o padrão delas.
Tabela: Faltas e Consequências (Para o Jovem Aprendiz)
| Tipo de Falta | Consequência | Pode Ser Demitido? |
|---|---|---|
| Falta justificada (atestado) | Não desconta salário | ❌ Não |
| Falta injustificada isolada | Desconto + DSR | ❌ Não |
| Faltas frequentes | Advertência + suspensão | ⚠️ Pode |
| +15 dias sem justificativa | Abandono | ✅ Sim |
| Falta no curso | Reprovação | ✅ Sim |
*DSR = Descanso Semanal Remunerado. Faltas injustificadas fazem o aprendiz perder o valor do domingo e feriados.
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Adquirir AgoraComo a Empresa Deve Agir Antes de Te Demitir por Faltas?
Antes de te mandar embora, a empresa precisa seguir um processo:
- Registrar as faltas
- Avisar você formalmente
- Aplicar advertência
- Aplicar suspensão
- Comunicar a instituição de ensino
Se isso não acontecer, a demissão pode ser considerada irregular.
🔗 Leia também: Jovem Aprendiz Pode Ser Demitido Por Justa Causa? — entenda todas as hipóteses legais.
E as Faltas Justificadas? Atestado Médico, Consultas...
Aqui entra um detalhe crucial:
👉 Faltas justificadas NÃO podem gerar demissão.
Exemplos válidos:
- Atestado médico
- Falecimento de familiar
- Casamento
- Alistamento militar
- Doação de sangue
Além disso:
- Até 15 dias → empresa paga
- Após 15 dias → INSS assume
Se a empresa descontar indevidamente, você pode recorrer.
Passo a Passo: O Que Fazer Se Você Está Acumulando Faltas
Se você já começou a faltar… calma. Ainda dá pra virar o jogo.
1 Justifique SEMPRE
Nunca deixe uma falta "em aberto". Um simples atestado pode salvar seu contrato.
2 Converse com o RH
Problemas pessoais acontecem. Quem se comunica, reduz muito o risco de demissão.
3 Compense horas (se possível)
Algumas empresas permitem banco de horas.
4 Se recebeu advertência, responda por escrito
Isso pode ser decisivo caso precise se defender depois.
✅ Checklist para não ser demitido por faltas
- Avise antes de faltar
- Entregue atestado em até 48h
- Não ignore advertências
- Mantenha contato com a empresa
- Frequente o curso obrigatório
- Evite atrasos frequentes
💬 O Jovem Aprendiz Pode Ser Mandado Embora por Falta?
Sim — mas quase sempre isso acontece quando:
- As faltas são repetidas
- Não há justificativa
- O jovem ignora advertências
- Há prejuízo para o trabalho ou curso
👉 Não é a falta isolada que demite… é o comportamento contínuo.
⚠️ O Erro Que Mais Faz Jovem Aprendiz Ser Demitido
A maioria acha que pode "recuperar depois".
Mas o que realmente pesa é:
- Falta sem avisar
- Falta sem justificar
- Repetição do erro
E isso cria um histórico negativo — exatamente o que leva à justa causa.
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🎯 Conclusão: Sua Frequência Define Seu Futuro
Ser jovem aprendiz é mais do que um emprego. É a porta de entrada para o mercado.
E a frequência é um dos principais fatores avaliados pelas empresas.
Se você cuidar disso:
- Mantém seu contrato
- Ganha experiência
- E ainda aumenta suas chances de efetivação
Agora, se você já teve problemas com faltas…
👉 o melhor movimento é se preparar para novas oportunidades também.
Porque quem tem um currículo forte… nunca fica sem opção.