O que diz a Lei da Aprendizagem sobre a jornada?
A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e o Decreto 9.579/2018 regulamentam o contrato de aprendizagem. Quanto à jornada, as regras são claras:
Jornada padrão
Até 6 horas diárias (30h semanais) para aprendizes que ainda não concluíram o ensino fundamental.
É o caso da maioria dos jovens entre 14 e 15 anos.
Jornada estendida
Até 8 horas diárias (40h semanais) para quem já concluiu o ensino fundamental.
Nesse caso, as horas de formação teórica devem estar incluídas na jornada.
Importante: Em qualquer hipótese, é proibido ultrapassar o limite de 44 horas semanais (jornada comum dos trabalhadores). O aprendiz também não pode fazer horas extras habituais, pois a prioridade é a formação.
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Saiba maisJornada de 6 horas diárias: quem se enquadra?
A jornada reduzida de 6 horas diárias (ou 30 horas semanais) é obrigatória para os aprendizes que:
- Não concluíram o ensino fundamental (antigo 1º grau);
- Estejam cursando o ensino fundamental regularmente;
- Tenham entre 14 e 17 anos e ainda não completaram essa etapa.
Jornada de 8 horas diárias: requisitos e cuidados
Para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental, a lei permite a jornada de até 8 horas diárias (40 horas semanais). Porém, há uma condição essencial: as horas destinadas à formação teórica devem ser computadas na jornada.
Atenção!
A jornada de 8 horas não é automática. A empresa e a entidade formadora devem organizar o cronograma para que as atividades teóricas e práticas somadas não ultrapassem 8 horas diárias.
Tabela resumo da jornada do aprendiz
| Escolaridade | Jornada máxima diária | Jornada máxima semanal | Observação |
|---|---|---|---|
| Não concluiu o ensino fundamental | 6 horas | 30 horas | Inclui formação teórica e prática |
| Concluiu o ensino fundamental | 8 horas | 40 horas | Formação teórica deve estar incluída |
| Ensino médio completo (até 24 anos) | 8 horas | 40 horas | Válido apenas para jovens até 24 anos |
E os intervalos? O aprendiz tem direito a descanso?
- Jornada de 6 horas: intervalo de 15 minutos (mínimo) quando a jornada excede 4 horas.
- Jornada de 8 horas: intervalo de 1 a 2 horas para refeição e descanso.
Esses intervalos não são contados como jornada de trabalho.
📚 Dicas práticas (grátis e imediatas)
- Organize sua rotina com um planner digital (sem custo).
- Converse com seu empregador se houver conflito de horários.
- Durma bem – a performance no trabalho e na escola depende do descanso.
Perguntas frequentes sobre a jornada do aprendiz
📌 Posso trabalhar 8 horas se estou no ensino médio?
Depende. Se você já concluiu o ensino fundamental, mesmo estando no ensino médio, pode sim trabalhar até 8 horas.
📌 O tempo de curso teórico conta como hora trabalhada?
Sim! A formação teórica é parte integrante do contrato de aprendizagem. Portanto, as horas em sala de aula são remuneradas e contam para a jornada total.
📌 Posso escolher entre jornada de 6 ou 8 horas?
Não. A jornada é definida pela empresa com base na sua escolaridade e nas necessidades do programa.
📌 O que acontece se eu ultrapassar o limite de horas?
Se a empresa exigir horas extras habituais, ela estará descumprindo a lei. Você pode denunciar ao Ministério do Trabalho.