O aprendiz tem direito à multa de 40% sobre o FGTS?

Sim, se for demitido sem justa causa antes do término do contrato, a empresa paga multa de 40% sobre todos os depósitos.

Aprendiz menor de idade também tem FGTS?

Sim. A partir de 14 anos, o menor aprendiz tem todos os direitos trabalhistas, incluindo o FGTS com alíquota de 2%.

Jovem Aprendiz tem Direito ao FGTS? Guia Completo 2026

O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, incluindo o jovem aprendiz. Mas você sabia que a alíquota é diferente? E quando é possível sacar? Neste guia completo, explicamos tudo sobre o FGTS do aprendiz: valores, depósitos, saques e as regras atualizadas para 2026.

⚠️ Disclaimer: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica. Consulte sempre o site da Caixa Econômica Federal.

💰 Jovem aprendiz tem direito ao FGTS?

Sim, o jovem aprendiz tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assim como qualquer outro trabalhador CLT. A única diferença está na alíquota de depósito, que é reduzida para o aprendiz: 2% em vez de 8%.

⚖️ Base legal: Artigo 15 da Lei 8.036/90 e parágrafo 7º.

📊 Alíquota do FGTS para aprendiz: 2%

A empresa deposita mensalmente 2% sobre a remuneração do aprendiz. Exemplo grátis: salário R$ 900,00 → depósito de R$ 18,00/mês.

Comparação: Trabalhador comum: 8% | Aprendiz: 2% | Doméstico: 8%.

🏦 Como funciona o depósito do FGTS?

Quem deposita: A empresa contratante.
Prazo: Até o dia 7 de cada mês.
Base: Salário + 13º proporcional + horas extras.
Conta: Vinculada ao PIS do trabalhador na Caixa.

🔓 Quando o aprendiz pode sacar o FGTS?

Situação	Pode sacar?	Observação
Término do contrato	Sim	Saldo total
Demissão sem justa causa	Sim	+ multa 40%
Demissão por justa causa	Não	Apenas após 3 anos
Doenças graves (câncer, HIV)	Sim	Saque autorizado

📱 Como consultar o saldo do FGTS? (grátis)

Aplicativo FGTS da Caixa – gratuito, sem cadastro adicional.
Site da Caixa com CPF.
Agências da Caixa com documento.

Número do PIS: Está na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.

⚠️ E se a empresa não depositar o FGTS?

Denuncie ao Ministério do Trabalho, procure o sindicato ou entre com ação trabalhista. A empresa pode pagar multa e corrigir os valores. Tudo isso grátis para o trabalhador.

Qual a melhor opção para seu FGTS?

Opção	Vantagem	Indicado para
Deixar acumulado	Rende juros e correção monetária	Quem planeja comprar imóvel
Sacar no fim do contrato	Dinheiro imediato e sem burocracia	Investir em cursos ou emergências

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❓ Perguntas Frequentes

1. O aprendiz pode sacar o FGTS todo mês?

Não. O FGTS é um fundo de garantia, o saque só é permitido em situações previstas em lei.

2. O aprendiz tem direito à multa de 40%?

Sim, se for demitido sem justa causa antes do término do contrato.

3. Aprendiz menor de idade tem FGTS?

Sim, a partir de 14 anos, com alíquota de 2%.

4. O FGTS é depositado junto com o salário?

Não. É depositado em conta separada na Caixa.

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✅ Checklist do FGTS para o aprendiz:

Baixei o app FGTS e consultei meus depósitos.
Verifiquei se os 2% estão sendo depositados mensalmente.
Sei que posso sacar ao final do contrato ou em situações especiais.
Conheço meu número do PIS (carteira de trabalho).