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Jovem Aprendiz tem Direito ao FGTS? Guia Completo 2026

Edson Santos por Edson Santos · Atualizado 31 de jul. de 2026 · 3 min de leitura ·
Jovem Aprendiz tem Direito ao FGTS? Guia Completo 2026
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  • ✅ Grátis
  • ✅ Sem cadastro
  • ✅ Alíquota 2%
  • ✅ Depósito mensal
  • ✅ Saque no fim do contrato
  • ✅ Consulta pelo app
⚠️ Disclaimer: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica. Consulte sempre o site da Caixa Econômica Federal.

💰 Jovem aprendiz tem direito ao FGTS?

Sim, o jovem aprendiz tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assim como qualquer outro trabalhador CLT. A única diferença está na alíquota de depósito, que é reduzida para o aprendiz: 2% em vez de 8%.

⚖️ Base legal: Artigo 15 da Lei 8.036/90 e parágrafo 7º.

📊 Alíquota do FGTS para aprendiz: 2%

A empresa deposita mensalmente 2% sobre a remuneração do aprendiz. Exemplo grátis: salário R$ 900,00 → depósito de R$ 18,00/mês.

Comparação: Trabalhador comum: 8% | Aprendiz: 2% | Doméstico: 8%.

🏦 Como funciona o depósito do FGTS?

  • Quem deposita: A empresa contratante.
  • Prazo: Até o dia 7 de cada mês.
  • Base: Salário + 13º proporcional + horas extras.
  • Conta: Vinculada ao PIS do trabalhador na Caixa.

🔓 Quando o aprendiz pode sacar o FGTS?

SituaçãoPode sacar?Observação
Término do contratoSimSaldo total
Demissão sem justa causaSim+ multa 40%
Demissão por justa causaNãoApenas após 3 anos
Doenças graves (câncer, HIV)SimSaque autorizado

📱 Como consultar o saldo do FGTS? (grátis)

  1. Aplicativo FGTS da Caixa – gratuito, sem cadastro adicional.
  2. Site da Caixa com CPF.
  3. Agências da Caixa com documento.
Número do PIS: Está na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.

⚠️ E se a empresa não depositar o FGTS?

Denuncie ao Ministério do Trabalho, procure o sindicato ou entre com ação trabalhista. A empresa pode pagar multa e corrigir os valores. Tudo isso grátis para o trabalhador.

Qual a melhor opção para seu FGTS?

OpçãoVantagemIndicado para
Deixar acumuladoRende juros e correção monetáriaQuem planeja comprar imóvel
Sacar no fim do contratoDinheiro imediato e sem burocraciaInvestir em cursos ou emergências

❓ Perguntas Frequentes

1. O aprendiz pode sacar o FGTS todo mês?

Não. O FGTS é um fundo de garantia, o saque só é permitido em situações previstas em lei.

2. O aprendiz tem direito à multa de 40%?

Sim, se for demitido sem justa causa antes do término do contrato.

3. Aprendiz menor de idade tem FGTS?

Sim, a partir de 14 anos, com alíquota de 2%.

4. O FGTS é depositado junto com o salário?

Não. É depositado em conta separada na Caixa.

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✅ Checklist do FGTS para o aprendiz:

  1. Baixei o app FGTS e consultei meus depósitos.
  2. Verifiquei se os 2% estão sendo depositados mensalmente.
  3. Sei que posso sacar ao final do contrato ou em situações especiais.
  4. Conheço meu número do PIS (carteira de trabalho).
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