Férias Proporcionais 2026: Como Calcular e Quando Receber
Entenda como calcular as férias proporcionais em 2026, quando o trabalhador tem direito, quais são os descontos e como funciona o pagamento na rescisão.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho — o chamado período aquisitivo. Mas e quando o contrato termina antes disso? É aí que entram as férias proporcionais.
Veja como calcular corretamente e quando você tem direito a esse pagamento.
O que são férias proporcionais
Férias proporcionais são o valor correspondente aos dias de férias que o trabalhador acumulou mas ainda não usufruiu, calculado com base no tempo de trabalho no período aquisitivo em curso.
Fórmula de cálculo das férias proporcionais
Férias proporcionais = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no período aquisitivo
Sobre esse valor ainda incide o adicional de 1/3 constitucional.
Exemplo prático
Salário: R$ 2.400 | Meses trabalhados no período: 8
Férias proporcionais = (2.400 ÷ 12) × 8 = R$ 1.600
Adicional de 1/3 = R$ 533,33
Total a receber: R$ 2.133,33
Quando o trabalhador tem direito às férias proporcionais
As férias proporcionais devem ser pagas em praticamente todos os tipos de rescisão:
- Demissão sem justa causa
- Demissão por acordo mútuo
- Pedido de demissão (após um ano de contrato)
- Término de contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Falecimento do trabalhador (pago aos dependentes)
Exceção: demissão por justa causa não gera direito a férias proporcionais.
Férias vencidas versus férias proporcionais
- Férias vencidas: o trabalhador completou o período aquisitivo mas não tirou as férias. Devem ser pagas em dobro se o empregador não concedeu no prazo legal.
- Férias proporcionais: o trabalhador ainda está no período aquisitivo quando a rescisão ocorre.
Prazo para pagamento
As férias proporcionais fazem parte das verbas rescisórias e devem ser pagas em até 10 dias corridos após o último dia trabalhado.
Perguntas Frequentes
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a férias proporcionais?
Sim. Se o contrato de experiência terminar antes dos 12 meses, o trabalhador recebe as férias proporcionais aos meses trabalhados.
Férias proporcionais têm desconto de INSS e IR?
Sim. Sobre o valor das férias proporcionais incidem INSS e IRRF, assim como nas férias regulares.
Pedido de demissão no primeiro ano de contrato dá direito a férias proporcionais?
Não. Pelo artigo 147 da CLT, o trabalhador que pede demissão antes de completar um ano de contrato não tem direito às férias proporcionais. Após o primeiro ano, passa a ter esse direito.
O que fazer se o empregador não pagar as férias proporcionais?
O trabalhador pode entrar com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para cobrar o valor com correção monetária e juros. A denúncia também pode ser feita ao Ministério do Trabalho.