Direitos do Jovem Aprendiz: Tudo Que Você Precisa Saber
Conheça todos os direitos do jovem aprendiz garantidos por lei: salário, FGTS, férias, 13º e muito mais. Saiba o que a empresa é obrigada a oferecer.
Direitos do Jovem Aprendiz
O jovem aprendiz tem uma série de direitos garantidos pela CLT e pela Lei da Aprendizagem. Conhecer esses direitos é fundamental para não ser explorado e garantir que o contrato seja cumprido.
1. Carteira de Trabalho Assinada
O contrato de aprendizagem deve ser anotado na Carteira de Trabalho (CTPS) do aprendiz. Essa costuma ser a primeira anotação na carteira da maioria dos jovens.
2. Salário Mínimo Proporcional
O aprendiz recebe salário proporcional à jornada de trabalho. A jornada máxima é de 6 horas diárias para quem ainda não concluiu o ensino médio, e de 8 horas para quem já concluiu.
3. FGTS
A alíquota do FGTS para aprendizes é de 2%, depositada mensalmente pela empresa na conta do aprendiz.
4. 13º Salário
O jovem aprendiz tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
5. Férias Remuneradas
Após 12 meses de contrato, o aprendiz tem direito a 30 dias de férias remuneradas. As férias devem coincidir com as férias escolares, preferencialmente.
6. Vale-Transporte
A empresa é obrigada a fornecer vale-transporte para cobrir os deslocamentos para o trabalho e para as aulas teóricas.
7. Seguro-Desemprego
Se o aprendiz for dispensado sem justa causa antes do fim do contrato, tem direito ao seguro-desemprego.
8. Formação Profissional Certificada
Ao concluir o programa, o aprendiz recebe um certificado de qualificação profissional emitido pela entidade qualificadora.
O Que a Empresa NÃO Pode Fazer
- Exigir mais de 6 horas diárias de quem ainda não concluiu o ensino médio.
- Escalar o aprendiz para trabalho noturno (entre 22h e 5h).
- Colocar o aprendiz em ambiente insalubre ou perigoso.
- Demitir o aprendiz sem motivo antes do fim do contrato sem pagar indenização.
O Que Fazer se Seus Direitos Forem Violados
Denuncie ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Conclusão
O jovem aprendiz tem direitos sólidos garantidos por lei. Guarde uma cópia do seu contrato e não hesite em buscar seus direitos se necessário.