Aviso Prévio Indenizado 2026: O Que É, Como Calcular e Seus Direitos
Entenda o que é aviso prévio indenizado em 2026, como calcular o valor, quando é devido e a diferença entre aviso trabalhado e indenizado.
Na hora da demissão, um dos pontos que mais gera dúvida é o aviso prévio. O empregador pode mandar o funcionário embora na hora? Precisa pagar mesmo assim? O funcionário pode se recusar a trabalhar? Veja tudo o que você precisa saber sobre o aviso prévio indenizado.
O que é o aviso prévio
O aviso prévio é uma comunicação antecipada que deve ser feita pela parte que deseja encerrar o contrato de trabalho. Na demissão sem justa causa, o empregador deve avisar o funcionário com antecedência mínima — ou pagar o equivalente em dinheiro.
Aviso prévio trabalhado versus indenizado
- Aviso prévio trabalhado: o funcionário continua trabalhando durante o período do aviso, recebendo normalmente, com redução de duas horas diárias ou uma folga semanal
- Aviso prévio indenizado: o empregador dispensa o cumprimento do aviso e paga o valor correspondente em dinheiro, de uma só vez, nas verbas rescisórias
Como calcular o prazo do aviso prévio
O prazo mínimo é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa. A partir de um ano completo, acrescentam-se três dias por ano de trabalho, com limite de 90 dias no total.
Exemplos
- 1 ano de empresa: 30 dias
- 3 anos de empresa: 30 + 6 = 36 dias
- 10 anos de empresa: 30 + 27 = 57 dias
- 21 anos ou mais: 90 dias (limite máximo)
Como calcular o valor do aviso prévio indenizado
Valor = (Salário bruto ÷ 30) × dias de aviso prévio
Exemplo
Salário: R$ 3.000 | Aviso prévio: 36 dias
Valor = (3.000 ÷ 30) × 36 = R$ 3.600
O que mais é impactado pelo aviso prévio
O período do aviso prévio — mesmo o indenizado — conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo:
- Depósito do FGTS
- Cálculo do 13º salário proporcional
- Férias proporcionais
- Contagem para fins de aposentadoria
Perguntas Frequentes
O funcionário pode pedir demissão e ter aviso indenizado?
Quando o funcionário pede demissão, ele é quem deve cumprir o aviso prévio. Se não quiser cumprir, o empregador pode descontar o valor correspondente nas verbas rescisórias.
O empregador pode optar pelo aviso trabalhado mesmo que o funcionário prefira o indenizado?
Sim. A escolha entre aviso trabalhado ou indenizado, na demissão sem justa causa, é do empregador.
INSS e FGTS incidem sobre o aviso prévio indenizado?
O FGTS incide sobre o aviso prévio indenizado. O INSS não incide sobre o aviso prévio indenizado, conforme entendimento consolidado do STJ e da Receita Federal.
O que acontece se o empregador não pagar o aviso prévio?
O trabalhador pode ingressar com reclamação trabalhista. O empregador poderá ser condenado a pagar o valor em dobro, além de multas e juros por atraso no pagamento das verbas rescisórias.